Termos e Condições

1. Identificação

Estes Termos e Condições regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela albamontqx, empresa de organização documental e educação administrativa para pequenas empresas, com sede em Rua Quinze de Novembro, 510, Centro, Florianópolis – SC, 88010-400. Para contato: [email protected] ou +55 (48) 98316-5274.

2. Natureza dos Serviços

Todos os serviços da albamontqx são de natureza informativa, educacional e operacional. Nenhum conteúdo, material ou orientação fornecido constitui:

• Assessoria jurídica ou representação legal;
• Consultoria contábil, fiscal ou tributária;
• Orientação financeira regulamentada;
• Serviços de saúde ou qualquer área profissional licenciada.

O contratante é responsável por buscar orientação profissional adequada para suas necessidades específicas.

3. Descrição das Ofertas

A albamontqx disponibiliza três tipos de ofertas educacionais e operacionais:

4. Contratação e Pagamento

A formalização da contratação ocorre mediante:

• Envio de proposta por escrito pela albamontqx;
• Aceite expresso do contratante;
• Confirmação do pagamento conforme condições acordadas.

Os preços indicados são valores de referência e podem ser ajustados conforme escopo específico de cada projeto, sempre comunicado previamente ao contratante.

5. Cancelamento e Reembolso

O contratante poderá solicitar cancelamento nos seguintes termos:

• Até 7 dias após a contratação: reembolso integral, desde que o serviço não tenha sido iniciado;
• Após início do serviço: reembolso proporcional à parcela não entregue, a ser acordado entre as partes;
• Solicitações devem ser feitas por escrito para [email protected].

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela albamontqx — incluindo materiais de seminários, checklists, modelos e documentos de estrutura — é de propriedade da albamontqx ou de seus fornecedores. O contratante recebe licença de uso interno e não transferível para uso em sua própria organização. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização dos materiais sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A albamontqx não se responsabiliza por decisões tomadas pelo contratante com base nos materiais informativos fornecidos. Os materiais e sessões têm finalidade educacional e organizacional, sem caráter de assessoria regulamentada. O contratante reconhece que resultados específicos dependem de sua própria implementação e contexto organizacional.

8. Confidencialidade

As informações compartilhadas pelo contratante durante a prestação dos serviços serão tratadas com discrição e não serão divulgadas a terceiros, exceto quando exigido por lei. A albamontqx adota medidas razoáveis para proteger os dados recebidos no âmbito de cada engajamento.

9. Comunicações

Toda comunicação entre as partes deve ocorrer preferencialmente por escrito, via e-mail para [email protected]. Comunicações por telefone (+55 (48) 98316-5274) podem complementar, mas não substituem registros escritos para alterações contratuais.

10. Alterações nos Termos

A albamontqx pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao contratante com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações indica aceite das novas condições.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para a resolução de eventuais disputas, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.